Um total de 11 Câmaras, entre as quais Celorico de Basto e Alfândega da Fé, viram chumbados pedidos de empréstimos do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PRED), um número para o qual contribui também Viseu, autarquia presidida por Fernando Ruas, que lidera a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

    Das 11 autarquias, seis são do PSD (Viseu, Celorico de Basto, Ferreira do Zêzere, Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães e Ourém), quatro do PS (Paredes de Coura, Alandroal, Celorico da Beira e Ponte da Barca) e uma da CDU (Moura), disse à Lusa fonte ligada ao processo.

    Segundo a Direcção-Geral do Tesouro, o montante global autorizado foi de 415 milhões de euros, ao invés dos 485 milhões solicitados pelo conjunto das autarquias.

Segunda-feira à noite, a Direcção-geral do Tesouro divulgou a lista das 69 Câmaras que viram aceites as candidaturas ao PRED, num montante global de 415 milhões de euros.

Deste pacote ficaram excluídas dez autarquias, entre as quais quatro Câmaras do norte do país, que viram recusadas as suas candidaturas.

Em nota divulgada pela Direcção-Geral do Tesouro, aquele organismo refere que irá contactar todos os candidatos não elegíveis "para expor o fundamento da decisão".

Do total de 415 milhões autorizados, 166 milhões de euros serão atribuídos pelo Estado, enquanto que os restantes 249 milhões de euros serão facultados por instituições de crédito.

Este programa não serve para pagar obra nova, mas sim para saldar dívidas já assumidas. Por este motivo, as autarquias que receberem estes montantes do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado não verão o endividamento líquido afectado, por se tratar de uma reformulação contabilística.

 

Celorico de Basto promete

arranjar outra solução

 

O presidente da câmara de Celorico de Basto, Albertino Mota e Silva, admitiu abrandar o volume de obras e pedir mais paciência a quem está à espera de receber depois de ver recusada uma verba de 900 mil euros.

"Vamos tentar arranjar outra solução", garantiu o autarca, sublinhando que não são só as câmaras pequenas que se têm confrontado com dificuldades financeiras.

"Lisboa pediu um financiamento de 130 milhões e que eu saiba não é maior do que Celorico 130 vezes", exemplificou.

O presidente da câmara de Celorico de Basto adiantou que alguns pagamentos estão com 18 meses de atraso, mas espera regularizar estas dívidas em breve.

 

No Distrito de Bragança, as Câmaras de Alfandega da Fé (PSD) e Carrazeda de Ansiães (PSD) viram os pedidos de verbas recusados mas os autarcas não quiseram prestar declarações até serem esclarecidos pela tutela.

Alfândega da Fé é o caso mais "complicado" entre os doze municípios do Nordeste Transmontano, com "graves problemas de tesouraria" que levaram o executivo liderado por João Carlos Figueiredo a declarar "desequilíbrio financeiro".

A autarquia pediu três milhões de euros para resolver a situação da tesouraria e pagar a empreiteiros, uma verba que iria contribuir para uma diminuição para metade do volume da dívida corrente.

 

Castelo de Paiva contemplada

 

Entre as autarquias contempladas com os empréstimos de emergência está a de Castelo de Paiva, que apesar de ser distrito de Aveiro integra a nova comunidade do Tâmega e Sousa.

O Município liderado por Paulo Teixeira vai receber 8.750.000 euros.

Foram ainda aprovados, em montantes inferiores, empréstimos aos municípios de Lamego, Freixo de Espada à Cinta, Figueira de Castelo Rodrigo, Miranda do Douro, Mirandela, Moimenta da Beira, Montalegre, Murça, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, Tarouca, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz Côa.

A lista completa dos empréstimos pode ser consultada neste link:

http://www.dgtf.pt/docs/quadro_prede.pdf