sábado, 5 de julho de 2008
O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, reafirmou hoje que "ninguém está acima da Lei" e que todas as pessoas que cometam ilícitos têm de ser punidas, inclusive os menores.
O PGR defendeu que "em Portugal tem de se perceber que todas pessoas [que cometam ilícitos] têm de ser punidas e os menores também".
Para os menores, "existe um Tribunal que não tem um sentido de punição, mas mais de formação para isso mesmo", explicou, alegando que "também os pais devem ser responsabilizados".
No final do Seminário sobre Corrupção, que decorreu em Viseu, o PGR disse aos jornalistas que "os pais devem saber que muitos dos actos ilícitos que os filhos cometem são responsabilizados civilmente".
No caso de "um aluno que risca o carro a um professor ou parte uma montra, os pais podem ser condenados a pagar uma indemnização".
"Se souberem disso talvez tenham, por vezes, mais cuidado com os filhos", acrescentou.
O PGR apelidou de "lamentável" o caso da Madeira, em que um grupo de seis jovens, entre os 12 e os 16 anos, agredia idosos e crianças, no Funchal, filmando as agressões com telemóveis e colocando as imagens em sítios da Internet.
Considerou que a delinquência nos mais jovens "tem tendência a aumentar", daí que a investigação sobre as crianças e idosos seja uma das suas prioridades.
Sobre o facto da Polícia de Segurança Pública ter feito buscas na Polícia Judiciária, o PGR preferiu "não comentar investigações em curso".
Repetiu apenas que "não há ninguém impune em Portugal, nem ninguém que esteja ao abrigo de não ser investigado, independentemente do poder económico e do lugar que ocupa". Para Pinto Monteiro, "num país onde tudo é investigado, deve concluir-se que o sentimento de impunidade, que por vezes existia, tende a acabar".
"Isto só elogia a justiça portuguesa", considerou.
Dentro de dias, "vai será aprovada, na Assembleia da República (AR), uma lei no sentido do Ministério Público poder inspeccionar as polícias de investigação criminal".
"É algo que reivindico desde que tomei posse e que penso que finalmente será aprovado. Ser polícia não isenta de uma investigação, pois não há ninguém acima da lei no país", alegou.
Sobre o seminário que decorreu em Viseu, o PGR explicou que serviu para os magistrados "trocarem experiências e impressões".
"Como a corrupção no mundo tem evoluído, também é necessário que quem combate o crime se aperfeiçoe", justificou.
Neste seminário participaram os magistrados colocados nas secções especializadas no combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira dos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.
No final do seminário, os magistrados presentes "entregaram as conclusões, no sentido da Procuradoria-Geral da República ver o que pode fazer para melhorar o combate à corrupção".
Os magistrados apontaram como sendo umas das necessidades a "criação de ferramenta informática dedicada, que permita a partilha sistemática de informação com interesse operacional, em condições de celeridade, confidencialidade e segurança".
CRIME: Procurador defende punição para os menores e responsabilização dos pais
