segunda-feira, 13 de outubro de 2008
A inexistência de contratos de trabalho ou de descontos para a Segurança Social são as principais irregularidades detectadas nas vindimas de Santa Marta de Penaguião, em pleno Douro, onde, actualmente, se juntam aos durienses muitos imigrantes romenos.
Foi precisamente para informar sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) promoveu uma sessão de esclarecimento sexta-feira à noite, em Santa Marta de Penaguião.
Este concelho acolhe actualmente uma das maiores comunidades de imigrantes da Região Demarcada do Douro, a maior parte dos quais são provenientes da Roménia, país que integra a União Europeia há quase dois anos.
No auditório de Santa Marta de Penaguião juntaram-se cerca de 50 pessoas, entre imigrantes, convidados, jornalistas ou empregadores locais.
Joaquim Silva, director do Centro do Douro da ACT, sedeado em Vila Real, referiu que as maiores irregularidades detectadas nas vindimas são a falta de contratos de trabalho e de descontos para a Segurança Social.
Uma situação que, acrescentou, atinge tanto os trabalhadores locais como os estrangeiros.
"É um trabalho sazonal e nem sempre são feitos os devidos descontos ou regularizada a situação laboral dos trabalhadores", salientou.
O presidente da Câmara de Santa Marta de Penaguião, Francisco Ribeiro, explica que, em alguns casos, "é do consentimento mútuo entre os trabalhadores, portugueses ou estrangeiros, e empregadores não efectuarem os respectivos descontos, porque assim recebem mais".
Segundo Joaquim Silva, a ACT tem promovido diversas acções de fiscalização às vindimas do Douro, e um outro aspecto a que dá também importância é se os trabalhadores imigrantes estão a ser "devidamente pagos" pelos empregadores, proprietários de quintas ou empreiteiros agrícolas, ou seja, se recebem o mesmo valor que os locais.
O autarca destaca o "papel importante" desempenhado pelos romenos na actividade agrícola, já que, segundo frisou, chegaram ao Douro "para colmatar" a falta de mão-de-obra que afecta o território e a actividade agrícola, "muito envelhecida".
Uma das maiores dúvidas dos imigrantes está relacionada com o processo de regularização em Portugal.
Francisco Almeida, representante do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), salientou que, "com um simples procedimento administrativo", os romenos conseguem regularizar a sua situação.
Ou seja, "basta fazerem uma inscrição no SEF, apresentarem um contrato de trabalho e estarem inscritos na Segurança Social".
Isto porque, explicou, a Roménia integra a União Europeia.
Em Dezembro terminam os dois anos do processo de transição, e, por isso, a partir de Janeiro, os romenos passam a poder permanecer livremente no país como qualquer cidadão da União Europeu.
Helena Ervedosa, em representação do centro regional de Segurança Social de Vila Real, alertou para a necessidade de serem também os trabalhadores, por sua iniciativa, a inscreveram-se na Segurança Social.
Já Doroteia Abraão, directora do Centro de Formação Profissional de Vila Real, anunciou a possibilidade de serem promovidos cursos de português, em Santa Marta de Penaguião, dirigidos aos imigrantes locais.
O objectivo, salientou, é conseguir uma melhor integração dos estrangeiros neste território.
No final do encontro, muitos imigrantes comentavam que as "informações deveriam ter sido dadas aos patrões".
Isto porque, segundo disse Gabriel, um romeno que permanece em Portugal há quatro anos sem ter a sua situação regularizada, os "patrões recusam-se a fazer os contratos de trabalho".
"E ainda nos dizem que se insistirmos já não querem trabalhar mais connosco", salientou.
A acção de sensibilização foi promovida no âmbito da "Campanha de Sensibilização Específica sobre Segurança no Trabalho para Trabalhadores Imigrantes em Sectores de Actividade com Maior Incidência de Sinistralidade".
No decorrer desta campanha, estão a ser distribuídas cerca de 60 mil brochuras, escritas em português, inglês, russo, romeno e crioulo, alusivas aos principais riscos profissionais nos sectores da construção, agrícola e florestal.
Os alvos são empresas, parceiros sociais e associações de imigrantes.
"O objectivo é garantirmos que imigrantes são tratados de igual modo que os portugueses, com os mesmos direitos e deveres que os cidadãos nacionais", afirmou Joaquim Silva.
Segundo dados da ACT, os imigrantes já representam nove por cento da população activa em Portugal e 4,5 por cento da população nacional.
Em Portugal, 8,1 por cento das vítimas de acidentes de trabalho são cidadãos estrangeiros.
Foi precisamente para informar sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) promoveu uma sessão de esclarecimento sexta-feira à noite, em Santa Marta de Penaguião.
Este concelho acolhe actualmente uma das maiores comunidades de imigrantes da Região Demarcada do Douro, a maior parte dos quais são provenientes da Roménia, país que integra a União Europeia há quase dois anos.
No auditório de Santa Marta de Penaguião juntaram-se cerca de 50 pessoas, entre imigrantes, convidados, jornalistas ou empregadores locais.
Joaquim Silva, director do Centro do Douro da ACT, sedeado em Vila Real, referiu que as maiores irregularidades detectadas nas vindimas são a falta de contratos de trabalho e de descontos para a Segurança Social.
Uma situação que, acrescentou, atinge tanto os trabalhadores locais como os estrangeiros.
"É um trabalho sazonal e nem sempre são feitos os devidos descontos ou regularizada a situação laboral dos trabalhadores", salientou.
O presidente da Câmara de Santa Marta de Penaguião, Francisco Ribeiro, explica que, em alguns casos, "é do consentimento mútuo entre os trabalhadores, portugueses ou estrangeiros, e empregadores não efectuarem os respectivos descontos, porque assim recebem mais".
Segundo Joaquim Silva, a ACT tem promovido diversas acções de fiscalização às vindimas do Douro, e um outro aspecto a que dá também importância é se os trabalhadores imigrantes estão a ser "devidamente pagos" pelos empregadores, proprietários de quintas ou empreiteiros agrícolas, ou seja, se recebem o mesmo valor que os locais.
O autarca destaca o "papel importante" desempenhado pelos romenos na actividade agrícola, já que, segundo frisou, chegaram ao Douro "para colmatar" a falta de mão-de-obra que afecta o território e a actividade agrícola, "muito envelhecida".
Uma das maiores dúvidas dos imigrantes está relacionada com o processo de regularização em Portugal.Francisco Almeida, representante do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), salientou que, "com um simples procedimento administrativo", os romenos conseguem regularizar a sua situação.
Ou seja, "basta fazerem uma inscrição no SEF, apresentarem um contrato de trabalho e estarem inscritos na Segurança Social".
Isto porque, explicou, a Roménia integra a União Europeia.
Em Dezembro terminam os dois anos do processo de transição, e, por isso, a partir de Janeiro, os romenos passam a poder permanecer livremente no país como qualquer cidadão da União Europeu.
Helena Ervedosa, em representação do centro regional de Segurança Social de Vila Real, alertou para a necessidade de serem também os trabalhadores, por sua iniciativa, a inscreveram-se na Segurança Social.
Já Doroteia Abraão, directora do Centro de Formação Profissional de Vila Real, anunciou a possibilidade de serem promovidos cursos de português, em Santa Marta de Penaguião, dirigidos aos imigrantes locais.
O objectivo, salientou, é conseguir uma melhor integração dos estrangeiros neste território.
No final do encontro, muitos imigrantes comentavam que as "informações deveriam ter sido dadas aos patrões".
Isto porque, segundo disse Gabriel, um romeno que permanece em Portugal há quatro anos sem ter a sua situação regularizada, os "patrões recusam-se a fazer os contratos de trabalho".
"E ainda nos dizem que se insistirmos já não querem trabalhar mais connosco", salientou.
A acção de sensibilização foi promovida no âmbito da "Campanha de Sensibilização Específica sobre Segurança no Trabalho para Trabalhadores Imigrantes em Sectores de Actividade com Maior Incidência de Sinistralidade".
No decorrer desta campanha, estão a ser distribuídas cerca de 60 mil brochuras, escritas em português, inglês, russo, romeno e crioulo, alusivas aos principais riscos profissionais nos sectores da construção, agrícola e florestal.
Os alvos são empresas, parceiros sociais e associações de imigrantes.
"O objectivo é garantirmos que imigrantes são tratados de igual modo que os portugueses, com os mesmos direitos e deveres que os cidadãos nacionais", afirmou Joaquim Silva.
Segundo dados da ACT, os imigrantes já representam nove por cento da população activa em Portugal e 4,5 por cento da população nacional.
Em Portugal, 8,1 por cento das vítimas de acidentes de trabalho são cidadãos estrangeiros.
DOURO: Falta de contratos e Segurança Social afectam trabalhadores nas vindimas de Stª Marta Penaguião
